Tabelas Práticas
NOTAS TÉCNICAS APROVADAS PELO CGIBS
Para facilitar a consulta às adequações dos documentos fiscais à Reforma Tributária, a equipe Legisweb consolidou, na tabela a seguir, as Notas Técnicas publicadas pela Receita Federal que foram aprovadas pelo Comitê Gestor do IBS e divulgadas por meio de Ato Técnico Conjunto, bem como a vinculação de cada uma aos respectivos documentos fiscais impactados.
As notas técnicas indicadas abaixo, podem ser localizadas nos seguintes sítios eletrônicos:
Portal DFe: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br
Portal CT-e: https://www.cte.fazenda.gov.br
Portal NF-e: https://www.nfe.fazenda.gov.br
Portal da NFS-e: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
| Documento fiscal | Ato técnico CGIBS | Data de publicação | Notas Técnicas |
| NF-e (modelo 55) | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.10; Nota Técnica 2025.002 - versão 1.51; Nota Técnica 2026.007 - versão 1.00. Ratificada: Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.40; Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.50; Nota Técnica 2026.001, versão 1.02b. |
| NFC-e (modelo 65) | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 |
Aprovada: Ratificada: |
| NFS-e | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Ratificada: Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, versão 1.0; Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 008 versão 1.02. |
| CT-e (modelo 57) | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| CT-e OS (modelo 67) | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| BP-e (modelo 63) | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratificada: Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.06a; Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| MDF-e (modelo 58) | |||
| GTV-e (modelo 64) | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| NF3-e (modelo 66) | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| NFCom (modelo 62) | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratficada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| DC-e | |||
| NFS-e VIA | |||
| NFAg (modelo 75) | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
| DeRE | |||
| NF-e ABI (modelo 77) | |||
| NFGas (modelo 76) | Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026 | 03/08/2026 | Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00 |
Para acompanhamento e verificação das principais notas técnicas publicadas acerca da NF-e e NFS-e, o contribuinte poderá acessar as seguintes tabelas práticas:
- NOTAS TÉCNICAS NF-E
